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O Direito Penal brasileiro parece nunca ter encontrado maiores problemas na limitação legal da liberdade de expressão (inciso IV do artigo 5º da CR). Delitos cometidos Leia Mais

Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto Leia Mais

A juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, deu 24 horas para que o plano de saúde Leia Mais

A todo momento, vemos ofertas de vendas comerciais de produtos e serviços em dez pagamentos mensais sem juros, de viagens de avião a compras de simples Leia Mais

O escritório TozziniFreire Advogados completou 45 anos de atuação nesta segunda-feira (13/9). Com unidades em São Paulo, Porto Alegre, Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e Nova Leia Mais

Na mesma sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais, de Sorocaba e de São Carlos, Leia Mais

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça julga nesta quarta-feira (15/9) recurso da Corregedoria Geral do Ministério Público e do promotor José Carlos Blat Leia Mais

Em janeiro de 2020, logo após a publicação da Lei 13.964/19, a Lei “Anticrime”, comentamos a respeito das alterações legislativas propostas em relação à improbidade administrativa, Leia Mais

A livre negociação das relações de trabalho foi um dos principais pontos da reforma trabalhista — em parte responsável por reduzir o número de novos processos Leia Mais