A abordagem jurídica da equidade neste estudo está ligada à concepção culturalista do Direito de Miguel Reale [1], que adapta a teoria dos valores às mudanças Leia Mais
A vinculação, enquanto mecanismo de garantia da isonomia e da segurança jurídica, apresenta-se de diversas formas no Direito. Temos a vinculação dos juízes e tribunais aos Leia Mais
Paulo contrata um seguro de vida, mas, infelizmente, após apenas dois meses, se suicida [1]. A família, após saber da existência da contratação de seguro, aciona Leia Mais
Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 226 de 2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB-MA), que altera o Decreto-lei nº 3.689, Leia Mais
O escritório Machado Meyer Advogados publicou nesta semana o seu Relatório de Responsabilidade Social Corporativa referente ao ano de 2023. O material destaca as ações da Leia Mais
Uma mulher virou ré na última sexta-feira (12/7) pela tentativa de homicídio do filho de apenas dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Leia Mais
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais após ingressar com uma ação contra um banco sem que houvesse ciência da pessoa supostamente Leia Mais
Denúncias anônimas e a mera desconfiança policial não justificam a revista pessoal ao suspeito, já que as garantias constitucionais à privacidade e à intimidade não podem Leia Mais
Aprovada no último dia 10 de julho na Câmara dos Deputados, a reforma tributária trouxe consigo não apenas mudanças nos impostos e obrigações fiscais, mas também Leia Mais
A decisão do ministro Gilmar Mendes de reunir para julgamento conjunto a ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86 representa uma saudável Leia Mais
Multiplicam-se as demandas na esfera trabalhista em que se postula o reconhecimento de doenças alegadamente profissionais que, não raro, não guardam qualquer relação com as atividades Leia Mais
Uma recomendação assinada pelo delegado-geral de Polícia de São Paulo, Artur José Dian, apresentou às forças policiais do estado as balizas que elas devem seguir ao Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, o trecho de uma medida provisória que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior Leia Mais
Aprovada em 2020, a Lei 14.026 estabeleceu metas claras e objetivas para a universalização do saneamento básico, que vêm sendo perseguidas por meio de concessões de Leia Mais
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento para reconhecer que a ex-mulher Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou pedido de bloqueio e apreensão da Carteira Nacional Leia Mais
No último dia 24 de junho, o prefeito do Rio de Janeiro publicou decreto declarando a utilidade pública, para fins de desapropriação por hasta pública, entre Leia Mais
As inscrições para o concurso da Justiça Eleitoral podem ser feitas até a próxima quinta (18/7) pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A seleção Leia Mais
Sob perspectiva processual, a falência é processo de execução em concurso contra devedor empresário insolvente. Sendo execução, não é difícil inferir que a alienação dos bens Leia Mais
Se não houver proibição expressa na lei, o Poder Judiciário deve permitir que os pais atuem em conjunto ou separadamente, conforme queiram, quando precisarem representar os Leia Mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, Leia Mais
1. A crise da legalidade penal denunciada – corretamente – por Ferrajoli Em artigo publicado recentemente (acesso aqui), problematizamos a defesa e a fundamentação teórica do Leia Mais
A obrigatoriedade ou não da elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA) tem gerado debates no âmbito das contratações públicas. Essa questão foi recentemente objeto de Leia Mais
O ano de 2024 foi de eleições municipais. Essa é uma empreitada colossal. Além de a Justiça Eleitoral administrar um cadastro de 156 milhões de eleitores, Leia Mais
No último dia 5 de dezembro, o professor Lenio Luiz Streck publicou um artigo sobre as recentes iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criação Leia Mais
Li recentemente um artigo publicado nesta ConJur por Lenio Streck. Tenho muitos pontos de concordância, em especial a preocupação com a curiosa necessidade que ainda temos Leia Mais
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República anunciou nesta quarta-feira (18/12) os nomes dos integrantes da comissão responsável pela elaboração do Leia Mais
A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (17/12) a falência do Grupo Sete Brasil, formado por três empresas brasileiras (Sete Brasil Participações Leia Mais
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um ajudante externo de loja de varejo de anular uma decisão do colegiado com Leia Mais