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A aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato Leia Mais

Não é novidade que os países da América Latina possuem estreitas relações comerciais com a Europa [1]. Grande parte desse fluxo comercial se deve, notadamente, ao Porto Leia Mais

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha, chega de orçamento secreto. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar o Leia Mais

Conforme o princípio da impessoalidade, a escolha administrativa deve ser dirigida ao atendimento do interesse público, e não dos fins particulares dos agentes. É evidente que Leia Mais

A modernização trabalhista (Lei nº 13.467/17) — também conhecida como reforma trabalhista — trouxe muitas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de modo a compatibilizar essa Leia Mais

A excessividade da cláusula penal por inadimplemento de obrigação contratual deve ser apurada de maneira relacional à natureza e finalidade do negócio firmado. Portanto, não há Leia Mais

Conforme amplamente divulgado [1], o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, no último dia 26, a Lei 14.230, fazendo importantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Neste Leia Mais

O desembargador Ricardo Anafe venceu nesta quarta-feira (10/11) a disputa em segundo turno e foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Por entender que a estrutura do PTB — inclusive recursos do fundo partidário — tem sido usada de maneira indevida para viabilizar e impulsionar a propagação Leia Mais