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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019, encaminhando-o para Plenário. Se aprovado o projeto, o setor de criptoativos Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a pagar R$ 2.000 a uma consumidora a título de indenização por Leia Mais

Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei se ela estiver em vigor há tempo considerável. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Leia Mais

Em iniciativa que visa reduzir a judicialização envolvendo o seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Justiça firmou nesta terça-feira (15/2), acordo com a Caixa Econômica Federal Leia Mais

O advogado e professor Candido Mendes de Almeida morreu na tarde desta quinta-feira (17/2) no Rio de Janeiro, de embolia pulmonar. Ele tinha 93 anos. Candido Leia Mais

Quando da edição da Portaria RFB nº 1.750/2018, que cuida dos requisitos e procedimentos para emissão de representações fiscais para fins penais (RFFPs), muito se discutiu Leia Mais

Foi cumprida, na manhã desta quinta-feira (16-2), liminar da 1ª Vara Federal de Sorocaba concedida em ação civil pública movida pela OAB de São Paulo, em Leia Mais

Em cumprimento de obrigação internacional do Estado brasileiro, que ratificou a Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, a 3ª Vara Federal Cível de Minas Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da revista eletrônica Crusoé para entrevistar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, cuja prisão domiciliar Leia Mais