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Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os Estados Unidos para evitar bitributação. Aliás, nenhum país da América Latina possui. Também sabemos que, em Leia Mais

Morreu neste domingo (6/3), em Lisboa (Portugal), o professor José de Oliveira Ascensão, aos 89 anos. Divulgação Nascido em Luanda (Angola), no ano de 1932, foi Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador, na qualidade de sucessora da Santa Casa de Misericórdia Leia Mais

Os últimos dias trouxeram notícias positivas para os segurados do INSS. Uma delas está na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União, que permite Leia Mais

O árbitro André de Luizi Correia, indicado pela Amil para atuar em processo arbitral contra o oncologista Raphael Brandão, deverá cumprir intimação para prestar esclarecimentos sobre o Leia Mais

A editora Tirant Brasil lançou Recurso Ordinário Constitucional, de autoria de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. O livro é uma obra ampla e atualizada sobre este meio de Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o dono de uma casa coloque Leia Mais

Devido à autorização expressa na legislação municipal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de contratos de empréstimos consignados firmados entre uma Leia Mais

A legislação consumeirista, em seu artigo 49, estabelece que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do Leia Mais