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“Deixa pra votar no Bolsonaro”. Foi o que disse a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante uma sessão da Corte Especial transmitida Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse na noite desta terça-feira (8/3) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. A cerimônia foi feita Leia Mais

Pressionado após a divulgação de áudios em que faz afirmações sexistas sobre as mulheres ucranianas, o deputado estadual Arthur do Val apresentou pedido de desfiliação do Leia Mais

O Judiciário brasileiro tem competência para julgar lavagem de dinheiro cujo crime antecedente tenha sido praticado no país. Com esse entendimento, e pelo fato de atos Leia Mais

Entrou em vigor, em 18/2/2022, a Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis Leia Mais

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Leia Mais

Embora preveja a existência dos direitos morais do autor de uma obra intelectual, a Lei dos Direitos Autorais não dá a ele a possibilidade de reivindicar a Leia Mais

De fato, antigamente, o português falado de forma rebuscada, ou a chamada linguagem culta, era sinônimo de status social e cultura por parte de quem o Leia Mais

As normas de direito administrativo sancionador possuem similitude com normas penais; e, quando mais benéficas, devem retroagir em benefício do réu (artigo 5º, XL, da Constituição). Leia Mais