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Em meados de outubro passado, anúncio feito pelo governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), trouxe a notícia do Leia Mais

Mesmo já no limiar da terceira década do século 21, ainda existem Estados constitucionais onde um direito fundamental à proteção de dados não é reconhecido, pelo Leia Mais

Quase um ano após a promulgação da nova Lei de Licitações, a modalidade licitatória de diálogo competitivo teve menção ou tratamento em cerca de 200 regulamentações Leia Mais

Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria implicado em (1) regressão no combate Leia Mais

O Direito do Trabalho sempre é levado a socorrer situações novas de trabalho, muitas vezes imprevisíveis, como por exemplo a que vivemos nos tempos atuais com Leia Mais

Na última terça-feira (8/3) foi “comemorado” o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, na década de 1970, para marcar Leia Mais

A Lei nº 14.230/2.021, chamada de Nova Lei de Improbidade em decorrência da profunda alteração na disciplina da matéria, para além de alterar profundamente o tratamento das Leia Mais

A condição de funcionário público, por si, não induz à tipicidade penal do artigo 317 do Código Penal. Do contrário, haveria uma séria limitação à capacidade Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quinta-feira (10/3) três novos integrantes do Órgão Especial, sendo dois na classe carreira e um na classe Leia Mais