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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da obrigação de pagar férias em dobro a Leia Mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando para evitar a prática de ligações indesejadas ao consumidor e para isso editou o Ato 10.413/2021, que estabeleceu Leia Mais

*artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo. Desconhecida na antiguidade greco-romana e na Idade Média, a concepção jurídica de soberania somente se firmou nos albores da Era Leia Mais

Quando se trata de um indivíduo maior de idade, a concessão do vínculo socioafetivo só depende do consentimento da pessoa. Assim, a 2ª Vara Cível de Lagoa Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal Leia Mais

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem Leia Mais

Há muito que se ouve sobre a impenhorabilidade do salário. Embora se trate de tema sensível, pois o salário garante a sobrevivência do trabalhador e sua Leia Mais

O fato de o empregado ajuizar reclamação trabalhista após o fim do período de garantia de emprego e sem pedido de reintegração não caracteriza abuso de direito que Leia Mais

Após se aposentar da carreira pública como desembargador federal, Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), passa a Leia Mais