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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) manteve a condenação da Brasil Telecom Call Center ao pagamento de R$ 300 mil por danos causados Leia Mais

Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reformou decisão Leia Mais

Na edição que celebra o mês da mulher, a revista Justiça & Cidadania traz uma entrevista com a professora Thereza de Arruda Alvim. Ela foi procuradora Leia Mais

No governo Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal salvou o Brasil. Sem a atuação da Corte, não haveria medidas de combate à Covid-19, proteção a grupos Leia Mais

Muito se discute em ações que perquirem a responsabilização por danos ambientais causados por pessoas jurídicas, sejam prestadoras de serviço público (tal como concessionárias), sejam empresas Leia Mais

Diante da plausibilidade do direito, a 3ª Vara Cível de Anápolis (GO) deferiu liminar determinando a expedição de ofício para o Banco Bradesco com ordem judicial Leia Mais

O fortuito externo pela ocorrência de chuvas no dia do evento não afasta a responsabilidade do estabelecimento pela ausência de sinalização de “piso molhado” e medidas de prevenção Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade Leia Mais

Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de serviços sob os quais incidem o Leia Mais