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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, dê informações Leia Mais

Três agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins — no interior do Paraná — ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização por Leia Mais

Quando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos financeiros, porém, isso Leia Mais

É obrigatória a cobertura do atendimento em caso de parto de emergência, ainda que o plano de saúde contratado tenha segmentação sem cobertura obstétrica. Lei dos Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho Leia Mais

Desde meados de dezembro de 2021, não foram poucas consultas junto ao nosso departamento jurídico sobre qual seria a data oficial e legal que os estados Leia Mais

Fixados os honorários de sucumbência em percentual sobre determinada base de cálculo, não cabe ao juízo, na fase de execução ou cumprimento de sentença, a pretexto Leia Mais

A submissão de trabalhadores a situações degradantes de trabalho é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal, que pune por submeter Leia Mais

A mera constatação de que dados pessoais básicos foram objeto de vazamento ilegal não configura automaticamente dano moral. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça Leia Mais