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Nesta quarta-feira (16/3), foi empossado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga. Ele integrará a 5ª Turma da corte, especializada em Direito Administrativo. Leia Mais

No pós-“lava jato”, a política de combate ao crime no Brasil deve considerar a segurança pública como questão ampla e nacional, a fim de evitar ações Leia Mais

Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, fez seu discurso de posse, nessa terça-feira (15/3), e declarou que a nova gestão terá como focos de atuação a Leia Mais

Nesta semana, celebramos o Dia Internacional do Consumidor. Nós, brasileiros, temos boas razões de altiva comemoração. Há mais de três décadas, contamos com uma das leis Leia Mais

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo Leia Mais

Seguindo a previsão constitucional no sentido de que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre contra decisão que julgou improcedente o pedido Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça é o foro competente para dirimir conflito de competência entre tribunais arbitrais ou mesmo de diferentes painéis de uma mesma câmara, quando Leia Mais