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Na última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. Leia Mais

Decisão do TRF-4: mandado de segurança com fixação de multa diária como forma de pressionar o INSS a proferir decisões no tempo obrigatório por lei. De Leia Mais

Por entender que a norma viola o princípio do concurso público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (14/3), a Leia Mais

A diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Se é possível extrair um ensinamento desse ditado popular para o contexto de exigência do Leia Mais

De acordo com o §3º do artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as sanções de suspensão de transferências voluntárias entre entes federados não se aplicam àquelas relativas a Leia Mais

Violações ao princípio do juiz natural, denúncias midiáticas apresentadas em calhamaços de centenas de páginas e o uso “criativo” dos acordos de colaboração premiada. Essas foram Leia Mais

Os tratamentos médicos para o enfrentamento da Covid-19 só podem ser adotados com base em evidências científicas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Leia Mais

Em 2021, o número de assinaturas pagas das versões digitais de sete revistas brasileiras caiu 21%. As mesmas publicações encolheram 28% em comparação com 2020 nas Leia Mais

Diante da possível incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, o desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Leia Mais