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O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (25/3), medida provisória que regulamenta o trabalho remoto (home office). A norma ainda não foi publicada no Diário Oficial Leia Mais

O júri é um exemplo paradigmático de uma instituição democrática, cujo valor simbólico se traduz na perspectiva de zelar pela aplicação da justiça conforme os valores Leia Mais

Escrevo este ensaio como um breve estudo a partir de uma provocação feita por Alexandre Wunderlich, nas primeiras semanas após a aprovação da Lei 13.964/19, sobre Leia Mais

No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu decisão importante tendo Leia Mais

Se o banco ou instituição financeira estipulou juros abusivos para a remuneração de contratos, a cláusula pode ser revisada, desde que haja discrepância substancial da taxa média Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik negou recurso em Habeas Corpus no qual Cristiano Girão Matias, ex-bombeiro e ex-vereador do Rio de Janeiro, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a proteção da Floresta Amazônica brasileira. Na Leia Mais

Em julho de 2013, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no RE 625.263, no qual se discutia a possibilidade de se Leia Mais