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O Conselho Nacional de Justiça, em sua última sessão ordinária (22/3/2022), deu um importante passo para dar maior celeridade aos processos que versam sobre sequestro internacional Leia Mais

O controle de constitucionalidade (seja difuso ou concentrado) não pode incidir sobre atos do Poder Público dotados de caráter meramente regulamentar (ato normativo secundário). Com esse entendimento, Leia Mais

Diferentemente do que ocorre no Brasil, há aproximadamente 20 anos o México regula e autoriza a realização de consultas médicas em farmácias, o que é feito Leia Mais

A 7ª Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia anular a sentença, em que foi deferida apenas parte de seus Leia Mais

Para o ministro Dias Toffoli, o Judiciário “é muito mais correto e muito mais decente que alguns tribunais arbitrais, que têm mostrado fragilidades”. Fellipe Sampaio/SCO/STFToffoli comparou Leia Mais

“Canalha”, disse o juiz ao seu colega magistrado: e o advogado ele xingou de “paquita de bandido”. Eis a historinha. Em 1495 (durante o reinado de Leia Mais

Atualmente talvez esse seja um dos temas mais delicados no campo do direito do trabalho, pois envolve um debate antigo sobre autonomia privada coletiva e a Leia Mais

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e Leia Mais

A redução em dois terços do teto da sanção pecuniária para atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito, promovida pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), prejudica a repressão Leia Mais