O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá no sábado (27/7) o 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras. O evento integra a programação Leia Mais
Algumas turmas do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão aplicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para Leia Mais
Presenciamos uma era na qual a demanda por flexibilidade está em alta, influenciando diversos aspectos da vida moderna, desde o trabalho até o consumo. Um levantamento Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (25/7) o Edital 3/2024, que busca pessoas jurídicas interessadas em fazer doação em dinheiro para o financiamento de Leia Mais
A pesquisa eleitoral que não conta com o registro de dados detalhados dos entrevistados conforme previsto na legislação, como idade e gênero, deve ser suspensa e Leia Mais
A Lei 11.101/2005, nos parágrafos 7-A e 7-B do artigo 6º, menciona “bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial” ao dispor sobre a competência Leia Mais
A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo Leia Mais
Existe atualmente uma campanha para desacreditar os eventos jurídicos internacionais, que têm apoio da advocacia brasileira por promoverem o debate sobre temas caros ao país entre Leia Mais
No Brasil, as pirâmides financeiras, especialmente aquelas que utilizam ou simulam o uso de criptoativos e ativos digitais, estão em voga. Esse fenômeno, aliado à evolução Leia Mais
A preparação e interposição de recursos especiais e extraordinários para o STJ e STF sempre exigem muito dos profissionais da advocacia. No âmbito do Superior Tribunal Leia Mais
Os agricultores poderão passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade, sobre a qual é calculado o Imposto Leia Mais
Não cabe ao devedor arcar com o pagamento de juros e correção monetária no período entre o bloqueio judicial de valores em sua conta corrente e Leia Mais
No universo do comércio internacional, as empresas precisam aderir a rigorosas regulamentações para operar de forma legal e responsável. Esse cenário de compliance é regido pela Leia Mais
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Leia Mais
Em quase três anos da vigência da Lei 14.454/2022, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) continua Leia Mais
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias por Leia Mais
Não há impedimento para a homologação de acordo que não utilize certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) na ocasião em que o Leia Mais
Celebramos neste dia 25 de julho o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, bem como o Dia Nacional de Tereza de Benguela. Mas qual Leia Mais
Recentemente, foram divulgados 47 entendimentos durante a última Jornada de Direito da Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses enunciados funcionam como parâmetros para Leia Mais
Fraudes e delitos praticados virtualmente por terceiros em operação bancária geram o dever de a instituição financeira indenizar o cliente que foi lesado. O entendimento é Leia Mais
Novas temáticas regulatórias advêm das recentes movimentações legislativas a respeito da adaptação da matriz energética no Brasil para exigir soluções estruturadas e consensuais na interação entre Leia Mais
Quando o contrato de compra e venda do imóvel é descumprido, o consumidor não deve continuar arcando com as parcelas da transação. O comprador também deve Leia Mais
A Associação dos Antigos Alunos da PUC-Rio, o Departamento de Direito da universidade e escritórios de advocacia fizeram uma parceria para bancar bolsas integrais e pacotes Leia Mais
Tema de muita indagação é a disciplina jurídica aplicável aos imóveis de propriedade da Terracap, empresa pública que atua como uma agência de desenvolvimento do Distrito Leia Mais
A teoria do domínio do fato, por si só, não é suficiente para justificar uma condenação, sendo preciso, além dela, demonstrar o cometimento de crime pelo Leia Mais
Foi publicado no dia 10 de dezembro o Marco Legal dos Seguros — Lei nº 15.040/2024, sancionada sem vetos pelo presidente da República, que entrará em Leia Mais
O Criminal Player, maior ecossistema digital brasileiro para criminalistas, fará uma live na noite de segunda-feira (23/12) para discutir as perspectivas do Direito Penal para 2025. Leia Mais