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Nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na repercussão geral, é uma questão de Leia Mais

O PSB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que preveem medidas de incentivo à atividade mineradora, especialmente na região Leia Mais

Com base nos princípios da preservação e da função social da empresa, a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Leia Mais

Não é novidade que atos praticados no âmbito de processos licitatórios são os que mais dão margem a ação judicial, em especial a de improbidade administrativa. Leia Mais

Estão abertas até o próximo dia 6 as inscrições para o curso Legal English: Contracts and Litigation (Inglês para Contratos), oferecido pela Escola de Direito do Rio Leia Mais

O princípio da boa-fé incide de modo decisivo sobre os contratos bancários em geral. Assim entendeu a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Ausentes os requisitos para configurar a relação de emprego, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera o vínculo entre um Leia Mais

Em petição assinada na sexta-feira, o Conselho Federal da OAB reforçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de decisão liminar contra as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do estado do Espírito Santo (Banestes) a pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária Leia Mais