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Embora o assunto seja antigo, permanece em aberto a discussão a respeito dos parâmetros para a aplicação de sanções tributárias, já que estas muitas vezes são Leia Mais

Foi instalada nesta quarta-feira (30/3) uma comissão de juristas que vai elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo terá 120 Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estipulou multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira caso ele continue se recusando a Leia Mais

A Lei de Arbitragem determina, em seu artigo 21, §2°, que serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do Leia Mais

Ao que tudo indica, o ajuizamento de uma ação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar indenização por danos morais pelos desmandos da “lava Leia Mais

Você já pensou em “marcas e patentes ecológicas” — também chamadas de “verdes” como forma de negócio? Ou que produtos e serviços ecológicos serão cada vez mais necessários para Leia Mais

O Novo Marco do Saneamento Básico (“NMSB”), Lei 14.026/2020, foi publicado como grande aposta de aperfeiçoamento do setor. A norma alterou a Lei Nacional de Saneamento Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (30/3) duas ações que contestam a atuação do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia. A Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em Leia Mais