Uncategorized

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja editada uma súmula vinculante determinando que a manutenção da prisão preventiva é incompatível Leia Mais

A teoria do encontro fortuito de prova consiste em considerar válida a prova que, a despeito de não integrar o objeto de investigação, é encontrada de Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de Leia Mais

Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), por meio da qual todos os crimes Leia Mais

O valor da multa decorre da gravidade da infração, da vantagem auferida, e da condição econômica do fornecedor. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Leia Mais

Devido a indícios de que pelo menos parte da área seria da Terra Indígena Tarumã, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) suspendeu, nesta quarta-feira (30/3), uma Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça ratificou na quarta-feira (30/3) a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira (1º/4), o retorno das atividades Leia Mais

No último 10 de março foi publicada a Lei nº 14.311/2022 que modificou a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 no que tange ao Leia Mais

Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da Leia Mais