A autorização para a Receita Federal encaminhar ao Ministério Público Federal provas que confirmem suspeitas de lavagem de dinheiro dividiu as opiniões dos especialistas no tema Leia Mais
No texto anterior, mostramos como a jurisprudência do STJ acerca da exportação de serviços no âmbito do ISS evoluiu do entendimento de que o resultado do Leia Mais
A Suprema Corte dos EUA emitiu, na segunda-feira (22/1), uma ordem em caso pendente que revogou, sem explicações, uma liminar concedida ao estado do Texas pelo Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) de informações contidas em inquéritos e procedimentos criminais Leia Mais
Imaginemos que as faculdades (embora a maioria já o faça) venham a instituir, para colaborar com o CNJ, o “Selo de Direito Simplificado”…!. 1. Sempre é Leia Mais
Na semana passada foram abertas as inscrições para o “Concurso Público Nacional Unificado”, que ganhou da imprensa o apelido de “Enem dos concursos”. Como o nome Leia Mais
Com a chegada de um novo ano, é essencial refletir sobre as expectativas e desafios futuros. No setor de seguros, essa reflexão vai além da curiosidade, Leia Mais
A comissão de juristas instituída pela Câmara dos Deputados para atualizar a legislação portuária pode identificar e destravar os gargalos do setor, aumentando a sua eficiência. Leia Mais
A doutrina da coisa julgada desenvolvida nos países da tradição da civil law é oriunda do antigo Direito Romano, remontando ao Digesto (século 6) [1] [2]. Leia Mais
Flávio Cheim Jorge define o recurso como um “remédio voluntário apto a provocar, dentro da mesma relação jurídica processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou Leia Mais
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é indiscutivelmente um Leia Mais
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) recorreu contra duas decisões da Justiça capixaba contra operadoras de telefonia celular. Em uma delas, uma Leia Mais
O estudante de Direito, como qualquer outro, enfrenta diversas dificuldades ao longo da sua trajetória acadêmica. Porém, nenhuma delas supera o temor ao “sexto ano”. Ou Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (24/1), por cerca de uma hora, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas Leia Mais
A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma Leia Mais
O Hospital São Camilo, de São Paulo, recentemente se negou a implantar em uma paciente um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo. Essa é uma Leia Mais
A Associação Islâmica Brasileira e a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) protocolaram na Procuradoria-Geral da República e no Ministério da Justiça um pedido de reconhecimento Leia Mais
Três entidades do setor portuário questionam no Supremo Tribunal Federal os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previstos na Lei dos Portos. A questão Leia Mais
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de Covid-19 nos Leia Mais
Orientação Normativa 82/2024 e problema endereçado Em 17/5/2024, foi publicada a Orientação Normativa 82/2024 da Advocacia-Geral da União, nos seguintes termos: “no processo licitatório na modalidade Leia Mais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionou no Supremo Tribunal Federal a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de servidores de Minas Leia Mais
O desmatamento ambiental no Brasil teve seu período crescente encerrado no final de 2022, porém, apesar de incremento de multas e da fiscalização, uma crise se Leia Mais
A 1ª Vara do Júri da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos Leia Mais
Recentemente, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, relatou que algumas marcas de pães de forma possuem concentrações de álcool que ultrapassam o Leia Mais
Com o entendimento de que não foram seguidas as determinações da Lei de Arbitragem, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Leia Mais
Os usuários e as usuárias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre servidores, magistrados, defensores, promotores, advogados e a sociedade em geral, passam a contar com Leia Mais