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​Em razão do descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça, o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, tornou sem efeito decisões Leia Mais

Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o podcast e o videocast Casos Forenses contam a trajetória de processos marcantes que moldaram a história do tribunal. Leia Mais

O Sistema Brasileiro de Direito da Concorrência (SBDC) tem enfrentado um verdadeiro conflito existencial, que é saber qual dos sistemas (europeu ou americano) deveria guiar a Leia Mais

É inconstitucional a instituição de taxa que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

O Poder Judiciário do Maranhão, em sessão solene do Plenário do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MA), nesta quarta-feira (24/1), deu posse a seis novas juízas Leia Mais

A Secretaria do Tesouro Nacional abriu concurso público com 40 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. As inscrições estarão abertas entre Leia Mais

A “teoria da perda de uma chance probatória” foi recentemente adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 828.723, resultando na absolvição de um Leia Mais

Os dados que apontam que a Justiça brasileira é cara em comparação com outros países só fazem sentido levando-se em consideração especificidades do sistema brasileiro que Leia Mais

O advogado especialista em direito eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida lançou nesta semana o Guia Prático de Direito Eleitoral. O manual, em formato de e-book, tem Leia Mais

O Ministério Público pediu nesta terça-feira (23/1) que a 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determine novo interrogatório do advogado Anderson Schreiber para a polícia Leia Mais

Apesar de existirem pareceres conflitantes sobre o tema, a ação aberta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Leia Mais

Alterada recentemente, a Lei nº 9.263/96 continua, em grande parte, contrária à Constituição da República, como demonstra a análise seguinte, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar para garantir o direito de visita de um pai cuja filha se Leia Mais

1. A Lei 14.789/2023 – principais alterações Em 29/12/2023 foi publicada a Lei 14.789/2023, cujo teor introduziu novo regramento para a tributação dos benefícios fiscais de Leia Mais

Embora a Constituição Federal assegure a soberania dos veredictos (artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”), ela não é absoluta. No caso de os jurados responderem aos Leia Mais

O advogado Felipe Varela vai lançar seu novo “Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas”, prefaciado pelo professor Arnoldo Wald, na Livraria Argumento, no Leia Mais

O Habeas Corpus preventivo não é cabível para impedir uma situação hipotética. É preciso uma ameaça concreta à liberdade que justifique a concessão da medida preventiva. Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no bojo da investigação de supostos monitoramentos ilegais Leia Mais

Existem grandes direitos — aqueles debatidos em causas que dão manchetes de jornal — e existem os “pequenos” direitos, que não dão notícia, mas que representam Leia Mais

A partir de uma visão consagrada na doutrina [1], para dar à dignidade humana uma dimensão jurídica-operacional é preciso compreendê-la como categoria fundante de todo o Leia Mais