Passados mais de duas décadas de implementação do modelo de parcerias com organizações sociais no estado de São Paulo, é cada vez mais comum que uma Leia Mais
Em um texto de 2007, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello homenageou o diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, que salvou muitos Leia Mais
Em um mercado equilibrado, a concorrência é chave para o sucesso não só das empresas, mas de todo o sistema econômico. Agora, imagine um país no Leia Mais
A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria natureza, risco Leia Mais
Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Leia Mais
1. Colocação do problema Doutrina e jurisprudência no Brasil discutem a possibilidade, ou não, de concurso de crimes entre evasão de divisas (artigo 22, Lei 7.492/86) Leia Mais
Embora o debate sobre as garantias prestadas pelo particular nos contratos firmados com a administração pública seja bastante consolidado, com uma regulação igualmente ampla, o caminho Leia Mais
Conforme se extrai da regra disposta no artigo 975 do Código de Processo Civil [1], é bienal o prazo para proposição da rescisória a partir do Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral fará nesta quinta-feira (1º/8), às 10h, a abertura do segundo semestre forense de 2024, com a retomada dos julgamentos em Plenário. A Leia Mais
Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que anulou Leia Mais
Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve nesta terça-feira (30/7), por unanimidade de votos, a decisão da própria corte que suspendeu a Leia Mais
Grande parte das operações de Merger & Acquisitions (M&A) possui execução prolongada ou diferida. Usualmente, uma operação de M&A é dividida em duas etapas, sendo a Leia Mais
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (30/7) que o Superior Tribunal de Justiça declare a nulidade do indiciamento por Leia Mais
O Partido Novo apresentou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra uma norma do Tribunal de Contas da União que regulamentou os procedimentos de solução consensual Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 09/23, que perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais, Leia Mais
A responsabilidade civil de fornecedores e prestadores de serviços como companhias aéreas, prevista no artigo 25, parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser Leia Mais
A Instrução Normativa nº 002/2024, publicada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), no dia 19 de julho, estabelece novas diretrizes para o uso Leia Mais
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, no dia 19 de dezembro, o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento em Leia Mais
Os recursos especiais (REsps) e os agravos em recurso especial (AREsps) somados representam cerca de 70% dos processos do Superior Tribunal de Justiça. Numa total inversão Leia Mais
O acordo de leniência, enquanto negócio jurídico, está sujeito aos planos de existência, validade e eficácia previstos no Código Civil, devendo ser ajustado às especificidades desse Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder concorrente do Ministério Público de Minas Gerais e do Paraná para investigar casos criminais. A decisão foi tomada em Leia Mais
A judicialização da saúde, especialmente no que tange ao erro médico, tornou-se um dos maiores desafios para os profissionais da saúde e para o próprio sistema Leia Mais
A relação jurídica entre entidades religiosas e seus ministros não configura vínculo empregatício quando não ficar evidenciado o desvirtuamento de sua finalidade religiosa e vocacional, não Leia Mais
O PDT ingressou, nesta segunda-feira (23/12), com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a Ata da última deliberação do Comitê de Política Monetária Leia Mais
O Projeto Garimpo foi criado através do Ato Conjunto n° 01/2019[1], editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Leia Mais
Um parecer aprovado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na última sexta-feira (20/12) irá garantir que os valores de indenizações e multas por danos ambientais decorrentes Leia Mais