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O Habeas Corpus é o mais importante remédio constitucional e o maior instrumento na defesa dos direitos individuais e ampliado para os direitos coletivos. Lenio Streck Leia Mais

A iniciativa de acoplar câmeras de monitoramento é apontada como uma das principais razões para a queda da letalidade da Polícia Militar de São Paulo em Leia Mais

Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia de vencimentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional o chamado “adicional Leia Mais

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais autorizou, recentemente, as agroindústrias a tomar, integralmente, no ano de sua ocorrência, as despesas com a depreciação Leia Mais

O ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano Leia Mais

O recente acordo firmado entre o Município de São Paulo e a União Federal, a respeito da reintegração de posse envolvendo o Campo de Marte, revelou Leia Mais

Ao referir-me a juiz, estou abrangendo juízes e juízas de todas as instâncias, desde um recém nomeado até ao mais experiente magistrado de uma Corte Suprema Leia Mais

Há parte de nós mesmos que não compreendemos até que lermos o Quixote. Com essa forte imagem o crítico norte-americano Harold Bloom nos lembra a humanidade Leia Mais

Parafraseando Rodrigo Dalla Pria [1], uma vez que o conflito havido entre Fisco e contribuinte se define como uma patologia que afeta o Direito (material) Tributário, para Leia Mais