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Em se tratando de novas mídias e plataformas digitais, há, no âmbito da defesa da concorrência mundial, um cenário de intensa reflexão. No Brasil, em especial, Leia Mais

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser e não são cobertos pela imunidade garantida pelo Estatuto da Advocacia. Em tese, é possível a responsabilização civil ou Leia Mais

Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar Leia Mais

De grande repercussão na mídia nacional e até internacional, o caso da GAS Consultoria chama atenção pelos valores envolvidos, que ultrapassam bilhões de reais e deixam Leia Mais

O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde Leia Mais

No Brasil, quando se julga uma lei inconstitucional, declara-se a sua nulidade, o que remonta ao momento da sua origem. Proceder de modo diverso representaria conferir Leia Mais

Não há dúvidas de que os precedentes qualificados ou vinculantes constituem um dos grandes temas do atual Código de Processo Civil [1]. Contudo, o aspecto da Leia Mais

De uma hora para outra, com parte do mundo em guerra e o país mergulhado nas consequências de uma inédita crise sanitária, de gestão e da Leia Mais

É inconstitucional a aplicação do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.677/1998 (pena de 10 a 15 anos e Leia Mais