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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação, por improbidade administrativa, de diretora e agentes de organização de Leia Mais

A Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, alterou a redação do artigo 51 do Código Penal, promovendo mudanças no instituto da execução da pena Leia Mais

Recentemente, escrevi um artigo sobre o alcance da ADI 6.096: “ADI 6.096 e o prazo decadencial: o que sobrou do artigo 24 da Lei 13.846/2019?” [1] Leia Mais

A Lei 14.540/2023 teve origem no Poder Legislativo e foi sancionada pelo presidente da República em conjunto com os ministros dos Direitos Humanos, da Segurança Pública, Leia Mais

A assunção de risco é uma doutrina que se refere à incapacidade de um requerente de se recuperar pelas ações ilícitas de uma parte negligente em Leia Mais

A 3ª Vara Cível de Salto (SP) condenou uma igreja a indenizar uma homem que teve suposto adultério exposto durante culto, que foi divulgado em plataforma Leia Mais

A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar que Leia Mais

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu na última quinta-feira (25/1) audiência de conciliação que Leia Mais

Compete à Justiça especializada apreciar e julgar não apenas as ações que tratam de vínculo empregatício, mas de qualquer questão acerca de relações de trabalho. Com Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da Presidência, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus feito pela defesa de Leia Mais

Nos anos de 1980, a partir da polêmica gerada pela alocação de um aterro químico no Condado de Afton, de população eminentemente negra, na Carolina do Leia Mais

Há muito, questões previdenciárias brasileiras ocupam midiático terreno social, de efusivos debates, recentes reformas, reflexões políticas, ativismo judicial, etc., notadamente sob o crítico olhar da ineficiência Leia Mais

O ano de 2023 foi marcado por um crescimento do mercado de capitais brasileiro. Chegou-se à marca dos R$ 5,5 trilhões em volume de investimentos realizados Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Panorama (SP), proferida pelo juiz Luís Leia Mais

Os contratos de clientes com operadoras de planos de saúde têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, e não há previsão Leia Mais

Se o Ministério Público entender que há causa para diminuição da pena de acusado do crime de tráfico, não existe ilegalidade na proposição de acordo de Leia Mais

“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal pautou para a segunda sessão ordinária do ano, marcada para o dia 8 de fevereiro, a análise de uma reclamação que trata Leia Mais

Por entender que o poder público foi omisso e descumpriu obrigações estabelecidas em contrato, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Leia Mais

Ferramentas e serviços digitais fazem parte do cotidiano no Brasil. Empresas que os proveem têm sido sujeitas a escrutínio por seu tamanho e preocupações quanto a Leia Mais

Uma das máximas mais conhecidas no âmbito popular acerca da ciência do Direito é, sem sombra de dúvidas, a expressão: “o direito não socorre os que Leia Mais