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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores protocolou na Procuradoria-Geral da República uma notícia de fato contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico. Leia Mais

A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a Leia Mais

Por constatar flagrante constrangimento ilegal no caso em julgamento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução da pena Leia Mais

Em mandado de segurança julgado em Santa Catarina foram aceitos os dados de geolocalização do celular de uma bancária para confirmar, por amostragem, a jornada de Leia Mais

Por entender que há elementos mínimos da prática de crimes aptos a configurar a justa causa para a abertura de ação penal, a 3ª Turma do Leia Mais

Diante da ausência de justa causa para a continuidade das investigações, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o trancamento de Leia Mais

Em 2021, o Brasil foi o sexto país mais atingido por vazamentos de dados, de acordo com um levantamento da empresa Surfshark, que atua na área Leia Mais

A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a Leia Mais