Na última sexta-feira, dia 26 de janeiro, comemorou-se o Dia Internacional das Aduanas. A data festiva remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), Leia Mais
A FGV Conhecimento será a banca responsável pela execução do Exame Nacional da Magistratura, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. A partir deste ano, a aprovação Leia Mais
Depois de passar o ano passado — e os anteriores — distribuindo acusações contra o Brasil, a “Transparência Internacional”, que se apresenta como ONG, anuncia esta Leia Mais
Os contribuintes saíram derrotados em pelo menos 16 julgamentos importantes contra a União no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em 2023. Em Leia Mais
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha costuma dizer que escrever a letra de uma música é um negócio muito difícil. O Leia Mais
Uma das principais medidas de início de mandato do novo presidente da Argentina, Javier Milei, o Decreto de Necessidade e Urgência 70/2023 desregula a economia do Leia Mais
Antes de adentramos no tema propriamente dito deste artigo, se faz necessário entender a evolução histórica da pessoa com deficiência. Na história antiga, as pessoas com Leia Mais
Havendo indicação médica, a operadora de plano de saúde não pode negar o custeio de tratamento por não estar previsto no rol de procedimentos da Agência Leia Mais
Questão complexa é equacionar o poder do Estado-acusador de se valer do reconhecimento de pessoas como prova incriminadora e, de outro lado, o direto do acusado Leia Mais
A Constituição havia estabelecido em sua origem um teto remuneratório para os servidores públicos, tomando por base o que recebessem os membros do Congresso Nacional, ministros Leia Mais
Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e Leia Mais
Condenado pelo furto de uma bicicleta cujo dono não foi identificado, mas que alega ser ele próprio, um jovem de 21 anos teve a sentença reformada Leia Mais
Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei nº 9.099, Leia Mais
É dever da operadora de cartão de crédito empregar todos os meios possíveis para evitar a ocorrência de fraude com o uso desse meio de pagamento. Leia Mais
A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida Leia Mais
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) afastou, de forma unânime, a tese de culpa concorrente atribuída a Leia Mais
A última alteração legislativa nos marcos temporais de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ocorreu no afastado ano de 2003 e, mesmo após mais Leia Mais
Um levantamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) aponta que, nos últimos 5 anos, as associadas da entidade abriram mais de 4 mil notícias-crime e Leia Mais
A partir da lamentável e inaceitável morte de um policial militar, em serviço, na Baixada Santista, em 27 de julho de 2023, foi deflagrada pelo estado, Leia Mais
É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando o órgão representa a parte vencedora em uma demanda ajuizada contra qualquer ente público. Com Leia Mais
O julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente alguma das hipóteses do artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) Leia Mais
Como se sabe, embora a estruturação e o aprimoramento do sistema acusatório muito se devam à gênese do Ministério Público [1] como instituição autônoma, ela não Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal já decidiu (RE 733.433) que a Defensoria Pública só tem legitimidade para propor ação civil pública em prol dos direitos de pessoas Leia Mais
O juiz de direito Francisco Soares de Souza, da 11ª Vara do Juizado Especial Cível, julgou improcedente uma ação movida contra uma instituição financeira, por entender Leia Mais
Na recente decisão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) nº 635.659 (Tema 506), buscando o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo Leia Mais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao pagamento de Leia Mais
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa e desvantajosa criada por erro judicial. Com Leia Mais