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Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus em que a defesa de um empresário pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Leia Mais

Nesta semana houve o desfecho no Supremo Tribunal Federal de um caso com alta combustão política: a condenação, nos autos da AP 1.044, do deputado Federal Leia Mais

Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça para a elaboração do Leia Mais

Cerca de 300 juízes do Trabalho estarão reunidos em Ipojuca (PE), entre os dias 27 e 30 deste mês, no 20º Congresso Nacional de Magistrados da Leia Mais

Um dos problemas mais recorrentes no licenciamento ambiental brasileiro, bem como nos requerimentos dos demais atos administrativos ambientais, tem sido a excessiva subjetividade na fixação de Leia Mais

Por se tratar de tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal para conhecer e julgar um recurso especial, desde que, nas razões apontadas pela parte recorrente, seja Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal que revogue a multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira Leia Mais

Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012 [1] pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou-se grande expectativa dos pequenos Leia Mais