Uncategorized

Em casos nos quais não se revelam ofensividade penal na conduta do agente e impacto social e jurídico de efeitos por ela produzidos, o Supremo Tribunal Leia Mais

Entender o crime de lavagem de dinheiro como um delito de natureza permanente conduz a uma conclusão lógica problemática, qual seja: que a única forma de Leia Mais

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possui a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas Leia Mais

A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso Leia Mais

Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a Leia Mais

Não é de hoje que os limites subjetivos entre a exaltação do candidato que se defende, a liberdade de expressão e a propaganda eleitoral antecipada se Leia Mais

Está aberta até o próximo dia 6 a consulta pública para o recebimento de contribuições e propostas da sociedade para a modernização dos processos administrativo e Leia Mais

O excesso de prazo para julgar recurso de apelação de réu em prisão cautelar contraria o princípio da não culpabilidade, bem como não prioriza medidas alternativas Leia Mais

Não há violação à Lei da Propriedade Intelectual quando as marcas em litígio possuem conjuntos distintos e inconfundíveis, não causando erro ou confusão nos consumidores. DivulgaçãoA Natura, empresa de Leia Mais