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O fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não pode ser utilizado como único fundamento para determinar a sua prisão preventiva. Foi Leia Mais

Diante da negativa da rede de fast food McDonald’s a prestar informações sobre o plano de saúde oferecido a seus empregados, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou Leia Mais

O anúncio do final do estado de emergência em saúde pública pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, traz como assunto urgente uma nova regulamentação da telemedicina, Leia Mais

1. A eleição que está por vir, em outubro de 2022, sob o aspecto de privacidade e proteção de dados pessoais, terá uma novidade em relação Leia Mais

O artigo 52 da Lei 18.877/2016, do Paraná, trouxe que o direito de interposição do recurso ordinário estaria limitado ao valor de 1.000 UPF/PR, na data da Leia Mais

O Direito Antidiscriminatório é um subsistema de recentíssimo desenvolvimento que postula ainda lugar entre os demais ramos jurídicos, mas já demonstra notável potencial social, político e Leia Mais

Nesta segunda-feira (25/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos vai realizar a primeira audiência para discutir com os advogados o caso do ex-técnico “rezador” de futebol Leia Mais

Sabe-se que o desejo de ter filhos faz parte do projeto familiar de muitas pessoas. No caso de famílias homoafetivas, o projeto parental pode ocorrer pela Leia Mais

O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, classificou como “ofensa grave” às Forças Armadas a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Leia Mais