No último dia 21, o presidente da República concedeu indulto individual (graça) a deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do processo-crime nº 1.044, pela Leia Mais
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou nesta segunda-feira (25/4) Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado como a nova procuradora-geral do estado. Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de plebiscito para o processo Leia Mais
Por entender que restou demonstrada a probabilidade do direito, o juiz Carlos Ortiz Gomes, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou que o Instagram reative Leia Mais
Há, no Brasil, 2.269 ocupações reconhecidas como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Trata-se de uma lista criteriosa constante da Classificação Brasileira de Ocupações Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou de norma do estado do Rio de Janeiro interpretação que autorize a utilização de operações de crédito com bancos Leia Mais
O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será Leia Mais
As mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (promovidas pela Lei 14.230/21) impactam processos e procedimentos para além das ações judiciais de improbidade. Entre esses “efeitos colaterais” Leia Mais
O pedido de modificação da forma de pagamento prevista no plano de recuperação judicial originariamente homologado deve ser deliberado pela assembleia-geral de credores, não cabendo ao Poder Leia Mais