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É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Esse foi o Leia Mais

Advogado que orienta cliente a não firmar acordo de colaboração premiada não comete crime de obstrução à Justiça. Isso porque se trata de orientação relacionada às Leia Mais

A Universidade Candido Mendes assinou acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que resultou na redução de R$ 700 milhões de seu passivo fiscal. O Leia Mais

A Reurb visa resgatar dignidade às pessoas que residem em locais já consolidados, mesmo que irregulares, precipuamente em grandes cidades. É notório que desde o implemento Leia Mais

Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, que especifica situações em que o Leia Mais

No final do ano passado, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.261/2021 que, além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, anteriormente Leia Mais

Um pedido de vista do desembargador Costabile e Solimene adiou para a semana que vem a discussão, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

As empresas jornalísticas do mundo inteiro vivem uma expectativa aflita: que as grandes empresas de tecnologia, Google e Facebook à frente, repartam com elas a parte Leia Mais

“O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos” Simone de Beauvoir No último dia 6 de abril foi aprovado, na Leia Mais