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O vazamento da primeira versão do voto do ministro Samuel Alito, relator de um caso antiaborto do estado de Mississippi, indica que a Suprema Corte dos Leia Mais

As reparações previstas no artigo 24 da Lei Ferrari à concessionária de venda de veículos que rompe o contrato por culpa da montadora não formam rol Leia Mais

Apesar de avanços legislativos assegurarem direitos mínimos às mães em privação de liberdade e a seus filhos, pesquisa elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria Leia Mais

Quem viola norma jurídica não pode tirar proveito da vantagem que ela mesma lhe confere, sob pena de ofensa à boa-fé objetiva nas relações jurídicas. Assim Leia Mais

Há décadas, estamos acostumados a ir presencialmente ao cartório para realizar diversos serviços: desde autenticação de documentos e reconhecimento de firma até registro de imóvel. Merecem Leia Mais

O banco é fornecedor de serviços e responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos pertinentes a prestação de Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18, LGPD), que teve forte influência do direito comunitário europeu, apesar de ter sido promulgada em agosto de Leia Mais

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou ao Órgão Especial da corte processo que questiona a constitucionalidade da taxa pela Leia Mais

Alguns dos mais renomados profissionais brasileiros especialistas em insolvência estão reunidos nesta terça-feira (3/5) para discutir a participação dos agentes financeiros nos processos de recuperação judicial e Leia Mais