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Em artigo publicado no dia 31/1/2024 [1], o professor Afrânio Silva Jardim defendeu que o Ministério Público, em alegações finais, não pede, opina. Escreveu o ilustre professor Leia Mais

O artigo 93 da Constituição determina que todas as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas, sob pena de nulidade. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo Leia Mais

Com a aproximação do carnaval, podem surgir dúvidas em relação à legislação trabalhista para essa ocasião, uma vez que a festividade mais famosa do Brasil, ao Leia Mais

Em brilhante e oportuno artigo publicado na ConJur, no último dia 3 de janeiro, o delegado de polícia e professor David Pimentel Barbosa de Siena promoveu Leia Mais

Conforme o artigo 178 do Código Tributário Nacional, isenções podem ser revogadas ou modificadas por lei a qualquer tempo, mas há exceção para aquelas concedidas por Leia Mais

Em janeiro de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou duas leis que retornam com a iniciativa conhecida como “Cota de Tela”. Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de Leia Mais

O artigo 1º da Lei nº 14.133/2021 noticia que tal diploma “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais Leia Mais

“A troca de um abraço afetuoso ou carícias entre duas pessoas do mesmo sexo jamais poderia ter gerado qualquer confusão para justificar a abordagem pelo funcionário Leia Mais

O candidato sub judice — aquele que foi eliminado em etapa do concurso público e obteve o direito de continuar no certame por decisão judicial — Leia Mais

Recebo no celular a mensagem de meu melhor amigo (bem, como isto é uma crônica, e não é possível saber o que é factual ou não, Leia Mais

Em outras oportunidades comentamos, nesta coluna, decisões da Justiça do Trabalho, em seus órgãos da 2ª Região, que cuidam de reconhecer direitos a redução de jornada Leia Mais

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em Leia Mais

O ato do Poder Executivo municipal de criar cargos em comissão, que têm natureza de confiança, para atuação em funções de controle e/ou técnicas viola as Leia Mais

O agro pode até ser pop, mas não é imune às oscilações da economia, nem mesmo à crise climática. Prova disso é o aumento de 300% Leia Mais

O tema já era esperado pelo mercado. Muito se falava sobre uma nova modalidade de debêntures com incentivos fiscais para viabilizar o financiamento de projetos de Leia Mais

México e Chile representaram, conjuntamente, perante a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), pela investigação de crimes internacionais cometidos em território palestino. Em novembro de 2023, Leia Mais

Uma das principais obrigações das partes nas relações de trabalho é a de observar o princípio da boa-fé, o qual pode ser considerado um verdadeiro “cluster Leia Mais

O ato de negar o implante de um dispositivo intrauterino (DIU), usado como método contraceptivo, é válido quando o estatuto social do hospital deixa claro que Leia Mais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral homologou nesta quinta-feira (1º/2) a lista tríplice com os indicados para disputar uma vaga aberta no Tribunal Regional Eleitoral do Leia Mais

Em termos mundiais, chegou-se ao consenso de que a paz, para ser duradoura, deve ter como fundamento a justiça social. Sendo assim, todos os seres humanos Leia Mais