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O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Leia Mais

O tema aqui que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência pacífica determinando que a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático. Assim, Leia Mais

Na última segunda-feira (2/5), o portal de notícias estadunidense Politico [1] reportou o que parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos direitos reprodutivos Leia Mais

É estarrecedor ver como parte da imprensa ainda não conseguiu harmonizar a relevante função que tem de informar à sociedade, inclusive a respeito do conteúdo de Leia Mais

A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), absolveu uma advogada e seu marido da acusação de exigir R$ 13 mil Leia Mais

A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela Leia Mais

A proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2/5), Leia Mais

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (4/5), a ação contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Leia Mais