Uncategorized

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (5/8), dos autos da ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento Leia Mais

É abusiva a cláusula contratual que atribui ao consumidor a responsabilidade integral por dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamento locado ou cedido em comodato Leia Mais

Se ao réu no processo penal fosse aplicado e observado o arcabouço jurídico protetivo disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com suas presunções e Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta segunda-feira (5/8) a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), Leia Mais

O vínculo entre entregador e empresa que presta serviço ao Ifood não viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é lícita a terceirização ou Leia Mais

Muito se tem discutido sobre a importância do consensualismo no Brasil. Não se trata, necessariamente, de tema novo. Já há previsões na legislação brasileira prevendo a Leia Mais

Propõe-se aqui analisar superficialmente os contornos do delito de usura pecuniária previsto na Lei nº 1.521/1951. que trata dos crimes contra a economia popular. A questão Leia Mais

As contas das campanhas eleitorais não precisam ser aprovadas para que os candidatos obtenham certidão de quitação eleitoral. A simples apresentação dessas contas já é suficiente. Leia Mais

O direito à moradia é reconhecido como direito fundamental em inúmeros tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a exemplo da Declaração Universal de Direitos Humanos, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal propôs nesta segunda-feira (5/8) um cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Leia Mais

A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os cartórios de registro civil a atuarem Leia Mais

Em 2016, a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou importante vitória da advocacia do Paraná, envolvendo o sistema Projudi no âmbito da Justiça Estadual do Paraná e Leia Mais

​No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “incide a Leia Mais

No nosso artigo anterior (aqui) trouxemos comentários sobre a decadência aduaneira, tanto aquela relativa ao ato de revisão das informações prestadas e enquadramentos jurídicos em declarações Leia Mais

O novo presidente do Tribunal Regional da 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, será empossado no cargo em cerimônia em Belo Horizonte no próximo Leia Mais

O livro “Superinterpretação no Direito” (Tirant Lo Blanch), organizado pelos advogados e acadêmicos André Karam e Lenio Streck, que também assina coluna na revista eletrônica Consultor Leia Mais

Uma das maiores especialistas em avaliação institucional que conheço, a professora Roberta Muriel, sempre diz nos seus cursos que “a avaliação tem que gerar um significado”. Leia Mais

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, a integridade judicial é um alicerce para consolidar o Estado Democrático de Leia Mais

A aplicação da regra do § 5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou Leia Mais

O direito dos desastres constitui um campo acadêmico jurídico novo envolvendo um conjunto interdisciplinar de pesquisa para propiciar a melhor tomada de decisão em relação aos Leia Mais

A revogação do acordo de admissão de culpa, feito por promotores do Pentágono com três prisioneiros de Guantánamo Bay, Cuba, acusados de arquitetar os ataques terroristas Leia Mais