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Embora a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 491/2018 seja constitucional, ela deve passar por adequações para que cumpra a sua função de proteger a Leia Mais

Há pouco mais de um ano, a empresa Samarco Mineração entrou com pedido de recuperação judicial. Trata-se da terceira maior recuperação do país, com passivo estimado Leia Mais

As organizações religiosas brasileiras recentemente obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Eis que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, reconheceu o caráter Leia Mais

Do contingente de aproximadamente 30 mil crianças em situação de acolhimento em abrigos ou em famílias acolhedoras no país, 33,8% possuem idade entre 0 e 6 anos. Leia Mais

Embora o ensino domiciliar não seja vedado constitucionalmente, sua criação deve ser dar por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, é inconstitucional a Leia Mais

Um ano e dois meses. Esse é o tempo médio perdido nas prisões do Rio de Janeiro por quem teve sua vida impactada por erros no Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (5/5), no Palácio da Justiça, a cerimônia solene de posse de 28 desembargadores nomeados entre junho Leia Mais

Começar um negócio sem planejamento societário adequado é um grande erro cometido por muitos empreendedores. Por melhor que seja a ideia dos founders, existem muitas variáveis Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária Leia Mais