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A Amazônia Legal corresponde à área de atuação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) delimitada em consonância ao artigo 2º da Lei Complementar no 124, de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral aumentou o rol de crimes que devem passar a ser julgados pela Justiça Eleitoral. A Resolução 23.691/2022, publicada nesta terça-feira (26/4), ampliou Leia Mais

É de suma importância distinguir a ação judicial de repetição de indébito tributário, que pode ser proposta independentemente da prévia formulação de pedido administrativo com o Leia Mais

O ISS incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também Leia Mais

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.144), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, reconheceu a falha no dever de informação, ao condenar um cirurgião e um anestesista ao Leia Mais

No ano em que comemora seu 30º aniversário, o escritório Mattos Filho lançou, na última terça-feira (3/5), suas novas identidades visual e verbal. Com isso, a Leia Mais

Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Justiça Federal a investigação aberta contra o Leia Mais

Após visitar, na semana passada, comunidades que vivem às margens do Rio Doce, no Espírito Santo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Leia Mais