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De acordo com Zaffaroni et al., a história da legislação penal é o evento de avanços e retrocessos no confisco de conflitos do direito lesionado da Leia Mais

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual de Mato Grosso do Sul Leia Mais

O início da organização econômica de um casal ocorre desde a constituição da relação, seja ela o casamento ou a união estável. Isso porque, logo que Leia Mais

Os programas de pós-graduação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais promoverão na próxima quinta-feira (12/5) um Leia Mais

Se um bem jurídico deixa de merecer uma sanção, a despenalização do fato deve beneficiar todos os que o cometeram, independentemente do momento da prática. Os Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União complemente em 30 dias todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, Leia Mais

O parágrafo 3º do artigo 17-B da Lei 8.429/1992, inserido pela Lei 14.230/2021, trouxe uma inovação que tem potencial para impactar os trabalhos dos tribunais de Leia Mais

Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipespe, divulgada nesta semana, apresenta uma notícia ruim para o presidente da República, Jair Bolsonaro: de acordo com o levantamento, a maioria Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decretos presidenciais que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre Leia Mais