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A Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e a veicular contrapropaganda Leia Mais

O livro “Direito 1870 – 1875 / Luiz Gama” (Hedra), de Bruno Rodrigues de Lima, foi premiado com o primeiro lugar no Jabuti Acadêmico, na categoria Leia Mais

Privado de sair de casa apenas nas noites de final de semana e feriados, o doleiro Alberto Youssef não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. A medida Leia Mais

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos resultantes desses Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu andamento, nesta terça-feira (6/8), aos desdobramentos do caso de Elvis Riola, conhecido como “Cantor do PCC”, que Leia Mais

A recente Instrução Normativa nº 2201/24, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é o exemplo do que não se deveria fazer, pois a pretexto Leia Mais

No próximo dia 11 de agosto, os cursos de Direito no Brasil chegarão aos 197 anos de existência. No longínquo ano de 1827, por decreto do Leia Mais

O Acórdão 9303-014.096 da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) classificou pneus reforçados (dos tipos “C” e “LT”) utilizados em camionetas, furgões e pick ups no Leia Mais

Juízes podem determinar etapas de conciliação e mediação, assim como a participação de órgãos públicos, antes de decisões sobre reintegração de posse de imóveis ocupados por Leia Mais

As decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) podem ser atacadas por meio de ação popular, mas apenas se forem ilegais, contrárias a precedentes Leia Mais

A ordem econômica possui dignidade constitucional de direito fundamental não apenas nos artigos 170 a 181 da Lei Fundamental, mas por todo o seu texto, representando, Leia Mais

A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e morais, que são potencializados quando esse uso indevido ainda acarreta prejuízo à Leia Mais

Recentemente, Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm adotado o entendimento de que funcionários que substituem trabalhadores afastados temporariamente devem receber o salário integral da pessoa Leia Mais

Não conheço, pessoalmente, o professor João Grandino Rodas, entretanto, interessei-me por sua história ao pesquisar o instituto da prescrição incidente em contexto de improbidade imputada a Leia Mais

O Tema 725 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal surgiu após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Leia Mais

A existência de contraprestação em contrato não descaracteriza uma doação desde que essa contrapartida não tenha conteúdo econômico.  Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Leia Mais

A geração sobrevivente está experimentando uma transição da história para a hiper-história, na medida em que a sociedade da informação avança e se torna mais conectada Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (5/8), a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa pretende Leia Mais

Desde a sua aprovação em julho de 2023, a reforma tributária tem protagonizado as discussões políticas e é debatida com frequência entre os congressistas. Em sua Leia Mais

O combate à criminalidade não pode suprimir direitos fundamentais em nome de uma pretensa funcionalidade do Direito Penal, mas, sim, equilibrar punições devidas com garantias arduamente Leia Mais

A advogada Deborah Sales Belchior, sócia do RMS Advogados — Rocha, Marinho e Sales Advogados, foi homenageada com a Medalha de Advogado Professor Padrão nesta sexta-feira Leia Mais