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Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Leia Mais

O desenho federativo pactuado na elaboração da Constituição dos Estados Unidos, fruto de uma “Convenção Constituinte” não oficial, porque, como se sabe, não houve uma convocação Leia Mais

1. Dias Toffoli e John Marshall: semelhanças Spacca A nomeação de juízes para Cortes Supremas costuma ser um tema de debate público e análise técnica, tanto Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo contra a decisão que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de Leia Mais

A parte executada por uma dívida não pode alegar prescrição intercorrente em seu favor na circunstância em que posterga o pagamento de sua obrigação com o Leia Mais

Uma nota assinada por 32 coletivos ligados à advocacia manifestou apoio à indicação de duas mulheres para ocupar as vagas de ministros que estão abertas no Leia Mais

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido um papel cada vez mais determinante na definição de questões políticas e sociais no Brasil. No Leia Mais

A prescrição é um instituto essencial no Direito Tributário brasileiro, estabelecendo um limite de tempo para que o Fisco possa cobrar judicialmente os créditos tributários. Prevista Leia Mais

Provas que já foram consideradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal não podem servir para basear uma ação de improbidade administrativa. Esse entendimento é do ministro Dias Leia Mais

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional Leia Mais

Os juízes federais Caroline Samesom Tauk e Celso Araújo Santos lançam nesta terça-feira (22/10) o livro Lei da Propriedade Industrial interpretada – comentários e jurisprudência (Editora Leia Mais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) alterou o seu calendário de sessões de julgamento do mês de novembro. De acordo com a Portaria Carf/MF 1.643, as Leia Mais

Por não exigir regularização fiscal para operação das casas de apostas no Brasil, a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) fere os princípios constitucionais da moralidade administrativo-tributária, Leia Mais

Durante o biênio 2018-2020, a presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal destacou-se pela busca contínua de eficiência, modernização e fortalecimento do diálogo institucional. Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ituverava, proferida pelo juiz Leonardo Breda, que Leia Mais

No contexto contemporâneo, da sociedade informacional e neoliberal, vivemos a intensidade de estarmos integralmente conectados e virtualizados. Não temos tempo a perder, pois tempo e dinheiro Leia Mais

O juiz Eduardo Appio e o jornalista Luís Nassif lançam, no próximo dia 31 de outubro, em Brasília, dois livros sobre a “lava jato” e seus Leia Mais

O livro Constituição, Democracia e Diálogo — 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli (Editora Fórum) será lançado nesta quarta-feira (23/10), no Salão Branco Leia Mais

O resultado falso positivo para HIV causa aflição para quem recebe a notícia equivocada e gera dano moral passível de indenização. A conclusão é da juíza Leia Mais

No início do mês, o conglomerado industrial sueco Saab foi notificado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos para prestar informações sobre o contrato de compra Leia Mais