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Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Leia Mais

Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar Leia Mais

Sem constatar subordinação jurídica, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente uma ação na qual o Ministério Público do Trabalho pedia que Leia Mais

Acaba de ser lançada, pela Editora Revista dos Tribunais, uma análise completa, detalhada e didática sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem no Brasil. A Leia Mais

Uma visão preconcebida de matiz exclusivista dos direitos intelectuais poderia gerar uma compreensão sobre o paradoxo entre as manifestações comunicacionais e os direitos de propriedade intelectual Leia Mais

Se o título de crédito foi emitido no formato de cártula (documento em papel), a versão original do documento — e não somente a cópia — Leia Mais

Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a interposição Leia Mais

Foi objeto de julgamento, em setembro de 2021, o AgInt no REsp 1.879.416/SC, da 4ª Turma, que decidiu acerca do pedido de compensação por danos morais Leia Mais

O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou, na última terça-feira (3/5), acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Leia Mais