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A Controladoria-Geral da União não pode instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a evolução patrimonial de um servidor de forma autônoma, sem que esteja atrelado Leia Mais

Reportagem publicada no The New York Times em 25 de março de 2022, intitulada “Eu sou velho, não um idiota. Protesto de um homem chama a Leia Mais

Por entender que o réu foi processado em duas ações distintas em decorrência de um mesmo fato típico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Leia Mais

Obter a licença para advogar na Inglaterra e País de Gales como solicitor se tornou mais fácil para advogadas e advogados brasileiros. De acordo com a Leia Mais

Não há nenhum projeto de juiz robô no Judiciário brasileiro — e não existe, até o momento, tecnologia capaz de substituir juízes por robôs na experiência Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem uma chance ímpar de reparar a distorção que foi criada por ele próprio no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Leia Mais

Três novos conselheiros tomaram posse nesta terça-feira (10/5) no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Na cerimônia, foram empossados o juiz trabalhista Giovanni Olsson e o Leia Mais

As inovações tecnológicas incorporadas ao cotidiano decorrem de constantes esforços criativos do intelecto humano. Em um contexto marcado por tanta informação e novas invenções, é comum Leia Mais

O Brasil passou por uma grande confusão institucional durante a epidemia de Covid-19, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em evento nesta segunda-feira Leia Mais