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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/5), o Projeto de Lei 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia. A proposta segue à Presidência Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aderiu, nessa terça-feira (10/5), à campanha “Racismo Zero nas Relações de Consumo e na Segurança Privada”, idealizada pela Universidade Zumbi dos Palmares Leia Mais

Os advogados que representam a delegada Adriana Belém pediram à 1ª Vara Especializada do Rio de Janeiro a revogação da sua prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória. Adriana Belém Leia Mais

Está previsto para esta quinta-feira (12/5) o julgamento no STF da tão aguardada Ação Direta de Constitucionalidade nº 51, que fora ajuizada pela Federação das Associações da Empresas Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense a anulação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Leia Mais

No Brasil, discute-se os Projetos de Lei (PL) nº 5.051, 21 e 872, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o Leia Mais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram nesta quarta-feira (11/5) a favor da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos Leia Mais

Por maioria, a 6ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou a progressão especial de regime de Leia Mais

O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a dois anos, com fixação Leia Mais