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O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa Leia Mais

No último texto desta coluna, em mais uma importante abordagem sobre o reconhecimento de pessoas, Janaina Matida trouxe à discussão o caso Perry vs. New Hampshire Leia Mais

Por afronta ao Código de Defesa do Consumidor, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 30,8 Leia Mais

Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe alegar a impenhorabilidade de bem de Leia Mais

 “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto.” (Darcy Ribeiro) A (dita) abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou Leia Mais

Com desconto de 50% no valor do ingresso para advogados, o espetáculo “A Pane”, do escritor suíço Friedrich Dürrenmatt, dirigido por Malú Bazán, voltou ao palco Leia Mais

Os operadores do Direito sabem muito bem que as perícias técnicas podem ser extremamente relevantes para fundamentar decisões, nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral, dentre outros, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) lança, na próxima quarta-feira (18/5), o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no processo que discute as eleições indiretas para governador e Leia Mais