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No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público “favorecer e animar o desenvolvimento das Leia Mais

A era do conhecimento diminuiu distâncias, mesclou culturas, diversificou intensamente os comportamentos e, sobretudo, potencializou a necessidade de busca de segurança jurídica nos processos decisórios nas Leia Mais

Nascido em 525 a.C., no povoado de Elêusis, próximo de Atenas, Ésquilo (525 a.C – 456 a.C) vivenciou as Guerras Médicas e as reformas de Clístenes. Leia Mais

“Nem toda questão política é uma questão jurídica, e nem toda questão jurídica é uma questão constitucional” (Vital Moreira, em discurso na Assembleia da República Portuguesa) Leia Mais

São impenhoráveis os valores repassados pelo Ministério da Cultura (hoje, Secretaria Nacional da Cultura, ligada ao Ministério da Educação) para destinação específica a projeto cultural.  Com esse entendimento, a 12ª Leia Mais

“A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade.” Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário Leia Mais

Ser ministro da Corte constitucional de um país é o ápice de uma carreira jurídica. Por certo é um carga que deveria ser ocupado por uma Leia Mais

Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa. Após postar fotos enquanto cumpria licença, funcionária é demitida por justa Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de Leia Mais