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O Direito do Trabalho é um direito inacabado por sua própria natureza e acostumado a lidar com a imprevisibilidade, o que levou Jean-Emmanuel Ray a publicar, Leia Mais

Desobediência e uma brecha jurisprudencial inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça têm levado juízes por todo o Brasil a manter viva a prática da decretação de Leia Mais

O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição [1] assegura a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica destinados à Leia Mais

Associações afirmaram que a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar cartórios de registro civil a fazer transferência eletrônica de veículos não alteram a competência Leia Mais

A litigância predatória refere-se ao uso estratégico e manipulador do litígio para obter vantagens que não seriam possíveis por meios legítimos. Esse comportamento é caracterizado pela Leia Mais

Em nova investida eivada de populismo penal, deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei (PL 1.223/2024) para tornar mais rígidos os critérios para a Leia Mais

A escolha do desembargador Carlos Alberto de Salles para a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a concentração de Leia Mais

A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Spacca Leia Mais

Por entender que a controvérsia analisada pelo Supremo Tribunal Federal não correspondia à discussão em segunda instância, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Leia Mais

Há uma percepção clara da comunidade internacional sobre a ausência de legitimidade da eleição da Venezuela; não por acaso. É importante compreender o papel das instituições Leia Mais

Competência para fundamentação e revisão em âmbito recursal Cabe ao juízo de primeiro grau, no caso, o Tribunal de Ética e Disciplina, na hipótese de condenação Leia Mais

Compreensão da problemática Seja no processo penal ou no processo administrativo sancionador, a dosimetria da pena é uma das questões mais delicadas que o órgão julgador Leia Mais

A sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, ocorrida na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi marcada Leia Mais

Mesmo com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, ainda não é possível executar provisoriamente o valor da multa por descumprimento de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (8/8) duas ações que discutem se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue no SUS e Leia Mais

Como o site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, a 4ª Vara Cível de Palmas Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do Leia Mais

Cada vez mais os tribunais brasileiros são instados a julgar causas envolvendo fundos de investimento e seu complexo regime jurídico, disciplinado proeminentemente por normas infralegais. Trata-se Leia Mais

O que intriga no livro Crônica de uma morte anunciada, do escritor colombiano Gabriel García Márquez, é que todos sabiam que Santiago Nasar seria assassinado. O Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta quinta-feira (8/8) o julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP) nos processos que já Leia Mais

A Corte Internacional de Arbitragem, vinculada à Câmara de Comércio Internacional (CCI), tem dedicado esforços para ampliar a transparência dos árbitros, com maiores instruções sobre o Leia Mais