Dispensar a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula escolar viola decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e o artigo 14, Leia Mais
O ex-procurador, ex-chefe da “lava jato” e deputado federal cassado Deltan Dallagnol já cogitava em outubro de 2015 o repasse à ONG Transparência Internacional de valores Leia Mais
Vários assuntos estão interligados ao objeto deste ensaio, como os elementos da ação, os conceitos de litispendência e coisa julgada, a necessidade de extinção do processo Leia Mais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente Leia Mais
Na noite de 11 para 12 de janeiro, os Estados Unidos e o Reino Unido bombardearam conjuntamente bases militares localizadas no Iêmen e controladas pelos houthis, Leia Mais
Instituído pela Lei 13.576/2017, o Plano Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) discrimina os distribuidores de combustíveis fósseis ao tratá-los como os únicos obrigados a adquirir créditos de Leia Mais
Foi enorme o destaque dado pelos jornais à decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspensão das obrigações de pagamento do acordo Leia Mais
Na opinião do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, advocacia, Ministério Público e magistratura não podem mais adiar a busca de soluções efetivas Leia Mais
As homenagens [1], quando merecidas, são um importante pilar da cultura jurídica, especialmente por constituírem a propagação de uma tradição de verdadeira glória, apenas para lembrarmos Leia Mais
Toma posse no cargo de ministra substituta do TSE a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, mulher negra, gestora pública de larga experiência, com desempenho de importantes Leia Mais
Se o regime de condomínio se mantém sobre um imóvel após a partilha por ato voluntário dos herdeiros, os sucessores coproprietários do bem respondem pelas despesas Leia Mais
A íntegra do processo que envolve os acordos de leniência da Odebrecht (hoje Novonor) e da J&F e as relações entre as autodenominadas forças-tarefa do Ministério Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção das Leia Mais
Na clássica obra “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, romance ambientado em um mosteiro medieval, o monge Willian de Baskerville, acompanhado de seu aprendiz Adso, Leia Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu, até que sejam analisadas as mensagens apreendidas na “spoofing”, o acordo Leia Mais
Recentemente, o aumento de casos de pessoas descobrindo que estavam sendo gravadas em sua intimidade em quartos privados de hotéis — e imóveis alugados através de Leia Mais
Uma empresa não pode criar distinção entre consumidores sem que haja uma justificativa fundamentada. Com esse entendimento, o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões, da 17ª Leia Mais
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona buscas e apreensões contra parlamentares ao aval da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal cria distinções Leia Mais
O Centro Cultural FGV, na capital fluminense, recebe em 23 de fevereiro, o seminário “Pacto pelo Rio — contribuições para a dinamização socioeconômica e debates para Leia Mais
“Conhece-te a ti mesmo” era a sentença inscrita na entrada do Oráculo de Delfos, local de peregrinação na antiguidade, para onde nobres e comuns se deslocavam Leia Mais
As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terminarão nesta quinta-feira (8/2), às 16h. Ao todo, são 85 vagas, sendo 68 de analista Leia Mais
A cessão de direitos, consistente em transferir a propriedade ou os direitos de uso e gozo de bem imaterial a terceiro, não resulta em obrigação de Leia Mais
A mera condição de integrante do quadro societário não é o bastante para atribuir a uma pessoa física a autoria delitiva de um crime praticado no Leia Mais
A Constituição de 5 de outubro de 1988 operou uma profunda transformação na dogmática penal, elevando-a de seu limitado patamar positivista para a submissão direta aos Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma trabalhadora por uma franqueadora Leia Mais
1. A delimitação do problema [1] O presente texto tem como objetivo enfrentar o seguinte problema: em caso de contrato de seguro celebrado como garantia de Leia Mais
As recentes reformas no processo penal brasileiro estabeleceram o paradigma da justiça penal negociada (plea bargain) por meio de robustos institutos de negociação, seja de natureza Leia Mais
Numa rápida pesquisa na internet, consegue-se rapidamente localizar os seguintes editais: (1) Pregão Eletrônico nº 90001/2024 – Contrat/SLU/DF (Processo SEI/GDF nº 00094-00000115/2022-80) do Governo do Distrito Leia Mais
O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e Leia Mais
Para que sejam reduzidas as fraudes e a insegurança no setor de saúde suplementar, é preciso aumentar o diálogo entre instituições públicas e privadas e melhorar Leia Mais