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Uma companhia responsável pela operação de rede metroviária tem o direito de vetar práticas que considera irregulares, como o ato de pedir dinheiro nos vagões e Leia Mais

Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionaram no Supremo Tribunal Federal procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que institui o código 3030 para Leia Mais

Como todos os tributaristas sabem, ano passado o STJ cancelou o Tema Repetitivo nº 987 que rezava sobre a “Possibilidade da prática de atos constritivos, em Leia Mais

O benefício da suspensão de imposto sobre produtos industrializados (IPI), previsto no artigo 5º da Lei 9.826/1999 e no artigo 29 da Lei 10.637/2002, não pode Leia Mais

A mera confirmação de reconhecimento pessoal feito sem os requisitos legais não supre a falta de outros elementos para sustentar a condenação. Assim, o ministro Ribeiro Dantas, Leia Mais

Dentre as alterações processuais promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), chama atenção a que restou encampada no novo §4º do artigo Leia Mais

As sete comissões de trabalho da “IX Jornada de Direito Civil — Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” Leia Mais

Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — começou Leia Mais

Passada em grande parte a crise da pandemia do novo coronavírus, o mundo não será mais o mesmo, pelo menos é o que se imagina. Depois Leia Mais