Uncategorized

Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indenizada pelo governo federal, Leia Mais

Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores. 123RFTJ-SP Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual é o prazo prescricional apropriado em caso de demanda Leia Mais

Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil. Em 2021 foram registrados mais de 1,7 Leia Mais

A partir de metodologia inédita do Conselho Nacional de Justiça, foi lançado na última segunda-feira (16/5), em Fortaleza, o programa de acompanhamento ao adolescente pós-cumprimento de medida socioeducativa, conhecido como Leia Mais

Quando o juiz concorda com o pedido formulado pelo Ministério Público e determina o arquivamento dos autos, as investigações só poderão ser reabertas a partir do Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo Leia Mais

O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para que surta seus efeitos obrigacionais, Leia Mais

O direito de resilir unilateralmente o contrato, previsto pelo artigo 473 do Código Civil, é direito potestativo conferido ao contratante nos casos em que a lei permite Leia Mais