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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso e manteve a extradição do mafioso italiano Rocco Morabito, acusado de integrar uma das maiores Leia Mais

A reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal, com o argumento de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, ainda mais Leia Mais

É certo que uma parcela considerável das empresas brasileiras enfrenta sérias dificuldades de ordem econômica e financeira. Tal fato foi agravado pela pandemia mundial causada pela Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (24/5) o registro da primeira federação partidária da história brasileira. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) será formada Leia Mais

O direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir Leia Mais

O termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, Leia Mais

Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de Leia Mais

A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Leia Mais

Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no Leia Mais